Lei 14.254/2021: o que a escola deve fazer pelo aluno com dislexia
A lei da dislexia e do TDAH vale para escolas públicas e particulares. Veja o que ela garante e como pedir o acompanhamento.
A Lei nº 14.254/2021 trata do acompanhamento de alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Ela vale para escolas públicas e particulares da educação básica.
O que a lei determina
- O poder público deve manter um programa de acompanhamento integral desses alunos.
- O aluno com dificuldade de leitura e escrita deve ter acompanhamento específico, o mais cedo possível, pelos professores da própria escola.
- A escola deve trabalhar junto com a área da saúde e da assistência social.
- Os professores devem receber formação para identificar os sinais e apoiar esses alunos.
Como pedir
- Faça o pedido por escrito, citando a lei, e guarde uma cópia com a data de entrega.
- Anexe o laudo ou relatório dos profissionais que acompanham o aluno, se tiver.
- Peça que a escola responda também por escrito.
- Sem resposta, procure a Secretaria de Educação (escola pública), o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
Na página Direitos há um modelo de pedido pronto para copiar.
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